O Sistema Nacional de Apostas (Sinapo) entra na reta final para formalização no Ministério da Fazenda. Estados poderão aderir como membros aderentes ou associados, com benefícios como lista unificada, autoexclusão nacional e domínio .bet.br.
Sistema Nacional de Apostas (Sinapo) avança para formalização no Ministério da Fazenda
Um marco para a regulação das apostas no Brasil
O Sistema Nacional de Apostas (Sinapo) está prestes a se tornar realidade. Após meses de discussões, o Grupo de Trabalho (GT) criado para estruturar o modelo realizou sua última reunião e encaminhou as minutas necessárias para que o projeto seja formalizado no Ministério da Fazenda.
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) será a responsável por revisar juridicamente a proposta antes da oficialização. A expectativa é que estados e o Distrito Federal iniciem a adesão já nas próximas semanas.
Estrutura do Sinapo
O sistema prevê dois tipos de participação:
- Membros Aderentes → Estados ou DF que estão no início do processo lotérico. Basta a manifestação formal do governo e a indicação de representante. Terão acesso às reuniões gerais e grupos temáticos.
- Membros Associados → Para estados que já operam loterias ou têm processos avançados. Precisam comprovar conformidade legal, práticas de jogo responsável, AML (prevenção à lavagem de dinheiro) e respeito à territorialidade.
Benefícios dos Associados
- Lista unificada de operadores autorizados → Inclui exigência de georreferenciamento, garantindo respeito à limitação territorial.
- Plataforma Nacional de Impedidos de Apostar → Sistema de autoexclusão centralizada desenvolvido pelo Serpro, que impedirá registros e publicidade direcionada a quem optar pela exclusão.
- Domínio .bet.br → Novo selo digital para diferenciar casas legais das ilegais, disponível apenas para operadores certificados.
Um sistema para dar corpo ao setor
O secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, destacou que o objetivo é incluir todos os entes federados:
“Gostaríamos que todos os estados e o DF aderissem, para que nosso Sistema Nacional de Apostas conte com a presença de todos.”
Para especialistas, a criação do Sinapo pode representar um divisor de águas na consolidação do mercado: unificação de regras, maior proteção ao apostador e separação mais clara entre operadores legais e ilegais.
🔮 Impacto esperado
Com o Sinapo, o Brasil ganha musculatura institucional. O mercado tende a se tornar mais transparente e confiável, mas também mais exigente em termos de compliance.
Empresas que se anteciparem, garantindo segurança tecnológica e responsabilidade social, terão vantagem competitiva.
🚀 Gancho BM
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