A Anatel estaria sem verba para bloquear sites de apostas ilegais, segundo denúncia recente. Eduardo Ludmer, da BetMGM, questiona o uso dos R$ 2,3 bilhões em taxas de licença e alerta que a falta de fiscalização pode fortalecer o mercado ilegal, ainda mais com o aumento dos impostos sobre o setor.
Setor de apostas alerta para falta de recursos da Anatel no combate ao mercado ilegal no Brasil
Eduardo Ludmer, da BetMGM, questiona destino dos R$ 2,3 bilhões arrecadados em licenças, enquanto a Anatel enfrenta cortes orçamentários e dificuldades para bloquear sites ilegais.
A crescente ameaça do mercado ilegal de apostas online no Brasil ganhou novo destaque após denúncias de que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) estaria sem recursos suficientes para bloquear sites não licenciados. A informação foi publicada pela Folha de S.Paulo, revelando que a agência enfrenta cortes orçamentários severos e escassez de pessoal.
Esse cenário preocupa operadores legais, como a BetMGM, que investiram pesado na legalização. O diretor jurídico da empresa, Eduardo Ludmer, levantou questionamentos sobre o destino dos R$ 2,3 bilhões arrecadados em taxas de licença, parte dos quais deveriam financiar ações contra o mercado ilegal.
“Não se pode deixar de ter recursos para fazer cumprir a lei. Estamos financiando a administração, mas o retorno em enforcement não aparece”, criticou Ludmer.
A situação se agrava com a previsão de aposentadorias em massa no setor público até 2026, o que pode enfraquecer ainda mais a capacidade operacional da Anatel.
Segundo a agência, mais de 15 mil sites ilegais já foram bloqueados, mas seu presidente, Carlos Baigorri, reforçou que são necessários mais poderes e verbas para manter a eficácia do bloqueio.
💰 Tributação elevada pode agravar o problema
Além da questão orçamentária, o aumento do imposto sobre o GGR de 12% para 18% via medida provisória impactou fortemente o setor. O Congresso tem até outubro para decidir se torna o reajuste permanente. Para Ludmer, as apostas foram tratadas como “alvo fácil” para ajudar a cobrir o déficit fiscal do governo.
“Estão mirando o setor porque há resistência política e pouca defesa pública. Isso pode incentivar o jogador a procurar opções ilegais”, afirmou.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), a participação do mercado ilegal pode subir de 50% para 60% com esse aumento de carga tributária, prejudicando ainda mais os operadores licenciados e comprometendo os objetivos de arrecadação.
📉 Falta de enforcement mina confiança na regulamentação
A dificuldade da Anatel em cumprir as ordens da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) representa um risco à eficácia do modelo regulatório brasileiro. Com tributos altos, falta de fiscalização e ausência de incentivos, o mercado legal pode perder competitividade frente às ofertas não licenciadas.
O alerta de Ludmer deixa claro: sem estrutura para combater a ilegalidade, o setor corre o risco de retroceder mesmo após os avanços regulatórios conquistados.
