Audiência na Câmara vai discutir regras de publicidade para apostas esportivas. Projeto de lei propõe atendimento público para jogadores com transtorno de jogo.
Publicidade em apostas esportivas será tema de audiência pública na Câmara; projeto de lei propõe atendimento para jogadores compulsivos
Brasília (DF) – A Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas da Câmara dos Deputados agendou uma audiência pública para o dia 27 de agosto, com foco na regulamentação da publicidade no setor de apostas online. O encontro reunirá especialistas em jogos, representantes do governo e entidades da sociedade civil para discutir limites e responsabilidades na promoção das bets no Brasil.
Entre os pontos principais do debate, estão:
- Publicidade em plataformas digitais, TV e rádio
- Patrocínios esportivos
- Proteção de públicos vulneráveis
- Medidas de autorregulação e controle
🎤 Especialistas confirmados e temas em pauta
A audiência contará com a presença de nomes relevantes do setor, incluindo:
- Rafael Marchetti Marcondes, presidente da ABFS (Associação de Bets e Fantasy Sports)
- Tiago Horta Barbosa, head de integridade da Genius Sports
- Hermano Tavares, do Programa Ambulatorial do Jogo (PRO-AMJO/USP)
- Guilherme Malaquias, fundador do Instituto Moderação
Além disso, foram convidados Regis Dudena, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, e Giovanni Rocco Neto, do Ministério do Esporte.
Também estão na lista de convidados representantes do Conar, IBJR, ANJL, Aigaming, Sportradar, Ministério da Saúde e da Liga Forte União do Futebol Brasileiro (LFU).
🏥 Projeto de lei propõe atendimento público para viciados em apostas
Paralelamente, a Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara aprovou o Projeto de Lei 4583/24, que institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Transtorno de Jogo (ludopatia).
Proposto por Ruy Carneiro (Pode-PB) e relatado por Laura Carneiro (PSD-RJ), o projeto garante:
- Atendimento via SUS, Suas e Rede de Atenção Psicossocial
- Campanhas educativas de prevenção
- Apoio psicológico e social aos jogadores e familiares
- Foco especial na proteção de crianças e adolescentes
- Possível destinação de parte da arrecadação das apostas para financiar o programa
O texto ainda precisa passar pelas comissões de Saúde, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça antes de ser votado em Plenário.
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