Prefeitura de Pimenteiras (PI) aprova lei para criar loteria municipal e investir em áreas sociais. Analome também altera data do Congresso Nacional de Loterias.
Prefeitura de Pimenteiras (PI) aprova criação de loteria municipal para investir em áreas sociais
A cidade de Pimenteiras, no Piauí, acaba de aprovar a criação de uma loteria municipal com o objetivo de captar recursos para setores essenciais como saúde, educação, assistência social e infraestrutura. A medida foi sancionada pela prefeita Maria Lúcia de Lacerda (PSD) por meio da Lei nº 668/2025, publicada no Diário Oficial das Prefeituras Piauienses em 18 de julho.
Com a nova legislação, o município poderá explorar jogos lotéricos em qualquer modalidade legalmente permitida no Brasil. A prefeitura também tem a opção de conceder a operação a empresas privadas, mediante licitação, mantendo a função de fiscalização e regulamentação da atividade.
A concessão, caso realizada, poderá ter validade de até 30 anos, com possibilidade de prorrogação. O Poder Executivo agora tem até 90 dias para publicar um decreto regulamentando o funcionamento da loteria.
Apesar da aprovação, o texto da lei não informa o potencial de arrecadação nem detalha como os recursos serão distribuídos entre as áreas beneficiadas.
🎟️ Congresso Nacional das Loterias Municipais muda de data e local
A Associação Nacional das Loterias Municipais e Estaduais (Analome) anunciou uma alteração no cronograma do 3º Congresso Nacional de Loterias Municipais. Inicialmente previsto para 11 e 12 de agosto em um hotel no Itaim Bibi (SP), o evento agora ocorrerá nos dias 13 e 14 de agosto no Holiday Inn do Parque Anhembi, também em São Paulo.
A mudança busca oferecer melhor estrutura para os participantes. Entre os palestrantes confirmados estão nomes importantes do setor como:
- Paulo Horn (OAB-RJ)
- Camilo Roma Brito (presidente da Analome)
- Filipe Rodrigues (fundador da Associação Jogo Positivo)
A Analome também planeja mais dois eventos ainda em 2025: um no Rio Grande do Norte, nos dias 20 e 21 de outubro, e outro na Bahia, nos dias 24 e 25 de novembro.
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