TCU autoriza auditoria nas apostas online para investigar falhas no combate à lavagem de dinheiro. A fiscalização foca em algoritmos e certificações do setor de igaming.
TCU autoriza auditoria nas apostas online para combater lavagem de dinheiro
Auditoria foca em possíveis falhas nos sistemas de controle da Secretaria de Prêmios e Apostas e na certificação das plataformas de igaming.
Brasília – O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma auditoria operacional no setor de apostas esportivas e jogos online com o objetivo de investigar possíveis falhas nos sistemas de controle, especialmente na prevenção à lavagem de dinheiro.
A medida foi tomada pelo ministro Jorge Oliveira, em resposta a indícios levantados durante a CPI das Apostas (CPI das Bets), ainda que o relatório final da comissão tenha sido rejeitado no Senado.
🔎 O que será investigado?
A auditoria, que será conduzida pela Secretaria de Controle Externo de Governança, Inovação e Transformação Digital do Estado (SecexEstado), terá como foco:
- Avaliar a eficácia dos controles da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF)
- Investigar a certificação dos algoritmos utilizados pelas plataformas
- Analisar a atuação das entidades que auditam e fiscalizam as empresas de apostas
A proposta foi fundamentada por parecer técnico da Auditoria Especializada em Defesa Nacional e Segurança Pública (AudDefesa) e está alinhada ao Plano Operacional do TCU para o triênio 2025-2027.
🎯 SIGAP e o monitoramento do mercado
Com a recente regulamentação das apostas online no Brasil, o setor movimenta bilhões de reais anualmente. Para fiscalizar esse mercado, o governo criou o Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP), que monitora em tempo real as operações das casas de apostas.
A auditoria buscará entender se esse sistema é suficiente para impedir crimes financeiros, como a lavagem de dinheiro e a manipulação de resultados.
⚖️ Base legal da auditoria
A autorização da auditoria foi concedida com base no artigo 17, parágrafo 4º, da Resolução-TCU nº 308/2019, e os procedimentos para o início da fiscalização já foram encaminhados à SecexEstado.
A decisão do TCU reforça o movimento de maior vigilância sobre o setor de apostas no país, alinhando-se a uma tendência global de reforço na integridade e no combate a crimes financeiros no igaming.
