Projeto de Lei na Câmara quer incluir a Rede Sarah entre instituições beneficiadas com recursos da Loteca. Entenda a proposta e os impactos na saúde pública.
Câmara dos Deputados propõe incluir Rede Sarah entre beneficiadas com recursos da Loteca
Um novo avanço legislativo pode ampliar o alcance social dos recursos arrecadados pela Loteca. A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou uma emenda ao Projeto de Lei nº 3071/2019, propondo que a Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação também passe a receber parte da renda líquida de um concurso anual da tradicional loteria esportiva.
Atualmente, os repasses da Loteca beneficiam instituições como a Cruz Vermelha Brasileira, a Fenapaes (Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) e a Fenapestalozzi. O projeto de lei original previa que os recursos também fossem destinados à Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (ABBR), fundada em 1954 e que atende cerca de 1.200 pacientes por dia, em sua maioria de baixa renda.
A emenda, de autoria do deputado Nelsi Conguetto Maria (PP-PR), conhecido como Vermelho, propõe a inclusão da Rede Sarah como beneficiária dos fundos, reconhecendo sua atuação de referência no tratamento de pacientes com traumas graves e deficiências físicas.
🏛️ Rede Sarah: referência nacional em reabilitação
Fundada em 1960 durante o governo de Juscelino Kubitschek, a Rede Sarah é composta por unidades hospitalares distribuídas em sete capitais brasileiras, com destaque para Brasília, Belo Horizonte, Salvador e Fortaleza. Em 2016, a instituição expandiu seu escopo com a criação de centros voltados ao atendimento de crianças com microcefalia.
O projeto de lei ainda precisa ser aprovado, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário da Câmara.
Caso aprovado, o PL nº 3071/2019 permitirá uma distribuição mais ampla dos recursos da Loteca, reforçando o impacto social da loteria no sistema de saúde pública brasileiro.
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