Deputado propõe lei para proibir apostas online no Brasil e aumentar punições. MP que eleva impostos sobre casas de apostas é prorrogada. Entenda os impactos e como se adaptar.
Novo Projeto de Lei propõe proibir novamente as apostas online no Brasil
Um novo projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados reacende o debate sobre a legalização das apostas online no Brasil. A proposta, de autoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), visa revogar as leis nº 13.756 e nº 14.790, responsáveis por regulamentar as apostas de quota fixa no país.
Se aprovado, o Projeto de Lei nº 3636/2025 pode tornar ilegais as atividades de casas de apostas esportivas e jogos online, além de proibir qualquer tipo de publicidade relacionada a jogos de azar, tanto em meios físicos quanto digitais.
Segundo o deputado, a motivação para a proposta seria a crescente participação de jovens brasileiros nesse tipo de jogo, especialmente através de plataformas populares nas redes sociais. Hauly argumenta que a medida busca combater o endividamento e proteger o bem-estar das famílias brasileiras:
“Essas modalidades têm se espalhado com rapidez entre os jovens, criando uma preocupante crise de endividamento. A proibição é uma ação urgente para resgatar a dignidade humana e proteger o futuro da juventude”, afirmou.
Além da proibição, o texto prevê penalidades severas para quem descumprir a lei, incluindo multas de até R$ 50 milhões, bloqueio de domínios e aplicativos, e cassação de licenças e autorizações.
Até o momento, o projeto ainda não foi encaminhado às comissões responsáveis e não há previsão para votação no Plenário da Câmara.
📈 Imposto sobre casas de apostas é prorrogado até outubro
Enquanto isso, a Medida Provisória nº 1.303/2025, que aumenta a carga tributária sobre as apostas de quota fixa (bets), teve sua validade estendida até o dia 8 de outubro. Inicialmente, a MP perderia validade em 9 de agosto, mas foi prorrogada automaticamente por ainda estar em análise no Congresso Nacional.
A proposta eleva a alíquota sobre o faturamento das casas de apostas de 12% para 18% do GGR (Gross Gaming Revenue) — valor correspondente à diferença entre o total arrecadado e os prêmios pagos.
Essa medida faz parte de um pacote de compensações fiscais do governo, que também inclui tributações sobre investimentos que anteriormente eram isentos, como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs e ativos digitais (criptoativos).
A discussão da MP está sendo conduzida por uma comissão mista liderada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), com relatoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Estão previstas quatro audiências públicas, e a votação do parecer está agendada para 26 de agosto.
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